19
Ago
TIM indenizará consumidor por cobrança indevida.
O juiz de Direito Jorge Luís Galvão, do JEC de Jaboticabal/SP, condenou a TIM a indenizar por danos morais um consumidor que teve cobrança indevida de serviço não contratado.
Segundo os autos, o homem firmou contrato com a operadora com o plano Liberty...
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15
Mar
Liminar impede cobrança de IPVA após apreensão do veículo.
Por não exercer mais a posse sobre o bem, o contribuinte não deve responder por débitos de IPVA após a apreensão do veículo. Esse foi o entendimento da juíza Luísa Helena Carvalho Pita, do Juizado Especial da Fazenda Pública de...
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25
Jan
Contribuinte receberá de volta IPTU pago antes de entrega de imóvel.
Uma construtora deverá restituir valor pago por contribuinte em IPTU antes da entrega do imóvel. A decisão é do juiz de Direito Vinicius Rodrigues Vieira, do Juizado Especial Cível de Ribeirão Preto/SP, que ressaltou ser o pagamento do IPTU...
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09
Jun
Concessionária deve indenizar motorista por perda total de carro após colisão com onça.
A concessionária Vianorte S.A., administradora da rodovia Anhanguera, foi condenada a indenizar em R$ 7.356,00 por danos materiais um motorista que sofreu perda total do veículo após colidir com uma onça parda. Decisão é do juiz Lúcio Alberto...
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