12
Nov
STF nega inclusão direta de empresa na fase de execução trabalhista.
Uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.232 de repercussão geral trouxe um avanço significativo para a segurança jurídica das empresas no Brasil. A Corte definiu que uma empresa não pode ser incluída diretamente na fase de...
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25
Set
Sua empresa vem recebendo cobrança de anuidade do CREA? Saiba quando a cobrança é indevida.
Muitas empresas recebem notificações e cobranças do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), mesmo sem terem a engenharia como sua atividade principal. Essa situação gera dúvidas e, em muitos casos, custos desnecessários. A boa...
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08
Set
Rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo.
No dinâmico ambiente corporativo, a gestão eficiente do capital humano é um pilar para o sucesso. A rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo, prevista no art. 484-A da CLT desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), surge como uma...
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02
Set
Justiça afasta vínculo de emprego de Barman Freelancer.
A justiça do trabalho de Ribeirão Preto/SP julgou improcedente um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, reforçando a validade e a legalidade das relações de trabalho autônomas, como as de "freelancers". A decisão...
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28
Ago
Registro de Marca: O primeiro passo antes de abrir sua empresa.
Você está prestes a realizar o sonho de empreender. O plano de negócios está pronto, os investimentos estão alinhados e o nome da sua futura empresa já ecoa em sua mente. Mas, antes de correr para a Junta Comercial, existe um passo fundamental que muitos...
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17
Mar
Empresas terão que monitorar saúde mental de seus funcionários.
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.
A exigência decorre da atualização da norma regulamentadora nº 1,...
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08
Fev
Sócia que se retirou da sociedade há mais de 13 anos não responde por dívidas trabalhistas.
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada há mais de 13 (treze) anos. O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do...
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02
Dez
Da impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Inicialmente, seguem algumas as considerações jurídicas pertinentes sobre a definição de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
Adicional de insalubridade:
É devido quando o trabalhador exerce atividades com exposição...
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20
Nov
INPI passará a reconhecer slogans como marca.
Uma objeção sempre presente no meio dos empresários preocupados com a proteção dos seus ativos e dos profissionais da publicidade é a impossibilidade de registro de slogan. Afinal, tais expressões muitas vezes apresentam uma distinção...
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06
Set
Consumidor será indenizado por demora em ligação de energia elétrica.
O Autor moveu ação judicial em face de uma concessionária de energia elétrica. A ação foi motivada pela falha da empresa em realizar a ligação de energia elétrica no imóvel do Autor dentro prazo legal, mesmo após diversas...
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28
Ago
Como se proteger da insegurança jurídica.
O que é Insegurança Jurídica?
Insegurança Jurídica é o risco constante de mudanças nas leis e interpretações jurídicas que podem afetar negativamente contratos e operações empresariais. no brasil, isso pode...
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03
Mai
Von Söhsten e Almeida advogados na Agrishow 2024!
Os sócios do escritório Von Söhsten e Almeida advogados estiveram presentes na Agrishow 2024, prestigiando alguns amigos e clientes importantes.
Uma das maiores feiras agrícolas no mundo e a maior feira agropecuária do Brasil, a...
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