08
Set
Rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo.
No dinâmico ambiente corporativo, a gestão eficiente do capital humano é um pilar para o sucesso. A rescisão do contrato de trabalho por acordo mútuo, prevista no art. 484-A da CLT desde a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), surge como uma...
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02
Set
Justiça afasta vínculo de emprego de Barman Freelancer.
A justiça do trabalho de Ribeirão Preto/SP julgou improcedente um pedido de reconhecimento de vínculo empregatício, reforçando a validade e a legalidade das relações de trabalho autônomas, como as de "freelancers". A decisão...
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28
Ago
Registro de Marca: O primeiro passo antes de abrir sua empresa.
Você está prestes a realizar o sonho de empreender. O plano de negócios está pronto, os investimentos estão alinhados e o nome da sua futura empresa já ecoa em sua mente. Mas, antes de correr para a Junta Comercial, existe um passo fundamental que muitos...
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17
Mar
Empresas terão que monitorar saúde mental de seus funcionários.
A partir de 26 de maio de 2025, todas as empresas brasileiras deverão incluir a avaliação de riscos psicossociais na gestão de SST - Segurança e Saúde no Trabalho.
A exigência decorre da atualização da norma regulamentadora nº 1,...
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08
Fev
Sócia que se retirou da sociedade há mais de 13 anos não responde por dívidas trabalhistas.
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada há mais de 13 (treze) anos. O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do...
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02
Dez
Da impossibilidade de cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Inicialmente, seguem algumas as considerações jurídicas pertinentes sobre a definição de adicional de insalubridade e adicional de periculosidade.
Adicional de insalubridade:
É devido quando o trabalhador exerce atividades com exposição...
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20
Nov
INPI passará a reconhecer slogans como marca.
Uma objeção sempre presente no meio dos empresários preocupados com a proteção dos seus ativos e dos profissionais da publicidade é a impossibilidade de registro de slogan. Afinal, tais expressões muitas vezes apresentam uma distinção...
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06
Set
Consumidor será indenizado por demora em ligação de energia elétrica.
O Autor moveu ação judicial em face de uma concessionária de energia elétrica. A ação foi motivada pela falha da empresa em realizar a ligação de energia elétrica no imóvel do Autor dentro prazo legal, mesmo após diversas...
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28
Ago
Como se proteger da insegurança jurídica.
O que é Insegurança Jurídica?
Insegurança Jurídica é o risco constante de mudanças nas leis e interpretações jurídicas que podem afetar negativamente contratos e operações empresariais. no brasil, isso pode...
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03
Mai
Von Söhsten e Almeida advogados na Agrishow 2024!
Os sócios do escritório Von Söhsten e Almeida advogados estiveram presentes na Agrishow 2024, prestigiando alguns amigos e clientes importantes.
Uma das maiores feiras agrícolas no mundo e a maior feira agropecuária do Brasil, a...
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22
Fev
Associação de proteção veicular é equiparada a seguradora e deve indenizar veículo furtado.
O juiz de Direito Vinicius Rodrigues Vieira, do Juizado Especial Cível, condenou uma associação de proteção veicular a indenizar uma associada que teve seu veículo furtado.
Segundo a Autora, o veículo havia sido furtado juntamente com os...
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25
Jan
Atraso na entrega do imóvel enseja a inversão de cláusula penal e restituição de IPTU.
O juiz de Direito Alex Ricardo dos Santos Tavares, da 9ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, limitou o prazo de tolerância para entrega de imóvel ao período de 180 dias, bem como, condenou uma construtora ao pagamento de multa prevista em cláusula penal e...
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