22
Set
Demora excessiva em realização de conserto de motocicleta enseja indenização por danos morais.
Conforme consta nos autos, o autor e a seguradora celebraram contrato de proteção veicular para cobertura de danos materiais e prejuízos causados a terceiros, referente á sua motocicleta.
Fato é, que no dia 04 de dezembro de 2020, o Autor envolveu-se em um...
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12
Set
Prestadora de serviços de energia elétrica deverá indenizar consumidora por cobrança indevida.
Na ação, a Autora alegou que foi locatária de um determinado imóvel, o qual fora devolvido ao proprietário após o prazo contratual. No entanto, após esvaziar o referido imóvel, a Autora foi surpreendida com comunicação de...
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31
Jul
Von Söhsten e Almeida advogados marca presença em evento relacionado ao empreendedorismo na cidade de Ribeirão Preto/SP.
O escritório Von Söhsten e Almeida advogados marcou presença no evento Business Summit 2022, realizado no último dia 30/07/2022.
O evento contou com empresários de Ribeirão Preto/SP e região e teve como principal objetivo, a...
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22
Jul
Os sócios do escritório Von Söhsten e Almeida advogados são convidados para a solenidade de entrega das carteiras da OAB.
No último dia 21/07/2022, os advogados Nathan von Söhsten e Theiler Almeida, sócios do escritório Von Söhsten e Almeida advogados, foram convidados para a cerimônia de entrega das carteiras da OAB aos mais novos advogados de Ribeirão...
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01
Jun
Liminar determina que a construtora pague o IPTU do imóvel, até que seja feita a entrega das chaves.
No caso, os Autores adquiriram junto à construtora Pereira Alvim Participações e Empreendimentos Ltda, o total de 02 (dois) lotes integrantes do “LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTA DA MATA”.
Por sua vez, restou estabelecido na “Cláusula 23ª”...
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30
Abr
Mulher que não interrompeu a circulação de via, tem multa de trânsito anulada.
Conforme consta nos autos, a autora foi autuada por suposta "interrupção da circulação na via, em razão de comemoração de título de futebol", com fundamento no art. 253-A do Código de Trânsito...
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28
Abr
O advogado Nathan von Söhsten marca presença na Agrishow 2022.
No último dia 27/04/2022, o advogado Nathan von Söhsten - sócio do escritório Von Söhsten e Almeida advogados marcou presença na Agrishow 2022, considerada uma das maiores feiras do agronegócio da América Latina.
Nesta...
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20
Abr
Ausência no recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta.
A trabalhadora ajuizou a reclamatória pelo rito sumaríssimo pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de irregularidades/ausências nos depósitos do FGTS, bem como outros pleitos.
A Justiça do Trabalho em 1º grau entendeu...
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03
Fev
Justiça ordena que plano de saúde custeie implante de anel corneano.
Em decisão liminar, o juiz de Direito Heber Mendes Batista, da 4ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, determinou que plano de saúde autorize procedimento cirúrgico (implante de anel corneano) em um dos olhos da Autora, conforme solicitado pelo médico, sob...
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12
Jan
Idoso deve ser indenizado por cobrança de empréstimo consignado não contratado.
Um idoso deve ser indenizado em R$ 10 mil reais por descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Ele desconhecia o contrato de empréstimo consignado firmado com a instituição financeira. A decisão é da 2ª Vara Cível da comarca de...
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14
Jul
Juiz manda Mercado Livre e Mercado Pago desbloquearem acesso e valores de contas de cliente.
Em decisão liminar, o Juiz de Direito Benedito Sergio de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, determinou que o Mercado Livre e Mercado Pago desbloqueiem os acessos da Autora nas plataformas, bem como os valores retidos em razão das vendas efetuadas, os...
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27
Mai
Fazenda/SP deve readequar valores de parcelamento fiscal por multa de caráter confiscatório.
Segundo consta nos autos, a autora foi autuada pela Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Com o advento do Decreto n. 64.564/2019, que instituiu o Programa Especial de Parcelamento – PEP do ICMS no Estado de São Paulo, a autora procedeu ao parcelamento do...
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