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12 Jan

Idoso deve ser indenizado por cobrança de empréstimo...

Um idoso deve ser indenizado em R$ 10 mil reais por descontos indevidos em seu benefício previdenciário. Ele desconhecia o contrato de...

14 Jul

Juiz manda Mercado Livre e Mercado Pago desbloquearem acesso e...

Em decisão liminar, o Juiz de Direito Benedito Sergio de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Ribeirão Preto/SP, determinou que o...

27 Mai

Fazenda/SP deve readequar valores de parcelamento fiscal por...

Segundo consta nos autos, a autora foi autuada pela Secretaria da Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Com o advento do Decreto n....

30 Out

Médico e hospital devem indenizar paciente em decorrência de...

Segundo consta nos autos, o Autor sofreu uma lesão perfuro cortante no pé esquerdo durante a noite. Ao chegar no Hospital Sociedade...

04 Fev

Ausência de prévia notificação válida de contribuinte...

A Autora recebeu um boleto emitido por parte da Prefeitura de São Paulo/SP, referente a 04 (quatro) infrações constantes em seu...

19 Ago

TIM indenizará consumidor por cobrança indevida.

O juiz de Direito Jorge Luís Galvão, do JEC de Jaboticabal/SP, condenou a TIM a indenizar por danos morais um consumidor que teve...

15 Mar

Liminar impede cobrança de IPVA após apreensão do veículo.

Por não exercer mais a posse sobre o bem, o contribuinte não deve responder por débitos de IPVA após a apreensão...

25 Jan

Contribuinte receberá de volta IPTU pago antes de entrega de...

Uma construtora deverá restituir valor pago por contribuinte em IPTU antes da entrega do imóvel. A decisão é do juiz de...

09 Jun

Concessionária deve indenizar motorista por perda total de...

A concessionária Vianorte S.A., administradora da rodovia Anhanguera, foi condenada a indenizar em R$ 7.356,00 por danos materiais um...