18
Mar
ITCMD não constituído após inventário é extinto por decadência.
Após o falecimento de seu pai, o Autor realizou a abertura do inventário, onde foram arrolados alguns bens imóveis. A homologação da partilha dos bens se deu no dia 10/06/1992, atribuindo-se a cada um dos herdeiros os respectivos quinhões ali...
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08
Fev
Hospital pagará insalubridade a copeira que servia pacientes.
Um hospital do município de Joinville/SC terá que pagar adicional de insalubridade em grau médio para uma copeira que servia alimentos a pacientes internados.
Em decisão unânime, a 1ª câmara do TRT da 12ª região entendeu que, apesar de a...
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12
Out
ITBI deve incidir apenas sobre a fração do terreno e não sobre o valor total do contrato.
No caso, o Autor firmou contrato de compra e venda de imóvel “na planta”, cujo valor total do contrato, incluindo a alienação fiduciária, somou a monta de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Do referido valor, apenas R$ 13.303,41 referia-se...
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30
Set
Banco deve indenizar cliente por bloquear conta poupança sem aviso prévio.
A juíza de Direito Roberta Luchiari Villela, da 5ª vara Cível de Ribeirão Preto/SP, condenou um banco ao pagamento de R$ 8.000,00, a título de danos morais, por bloquear conta poupança de sua cliente sem aviso prévio.
Segundo a consumidora,...
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22
Set
Demora excessiva em realização de conserto de motocicleta enseja indenização por danos morais.
Conforme consta nos autos, o autor e a seguradora celebraram contrato de proteção veicular para cobertura de danos materiais e prejuízos causados a terceiros, referente á sua motocicleta.
Fato é, que no dia 04 de dezembro de 2020, o Autor envolveu-se em um...
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12
Set
Prestadora de serviços de energia elétrica deverá indenizar consumidora por cobrança indevida.
Na ação, a Autora alegou que foi locatária de um determinado imóvel, o qual fora devolvido ao proprietário após o prazo contratual. No entanto, após esvaziar o referido imóvel, a Autora foi surpreendida com comunicação de...
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31
Jul
Von Söhsten e Almeida advogados marca presença em evento relacionado ao empreendedorismo na cidade de Ribeirão Preto/SP.
O escritório Von Söhsten e Almeida advogados marcou presença no evento Business Summit 2022, realizado no último dia 30/07/2022.
O evento contou com empresários de Ribeirão Preto/SP e região e teve como principal objetivo, a...
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22
Jul
Os sócios do escritório Von Söhsten e Almeida advogados são convidados para a solenidade de entrega das carteiras da OAB.
No último dia 21/07/2022, os advogados Nathan von Söhsten e Theiler Almeida, sócios do escritório Von Söhsten e Almeida advogados, foram convidados para a cerimônia de entrega das carteiras da OAB aos mais novos advogados de Ribeirão...
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01
Jun
Liminar determina que a construtora pague o IPTU do imóvel, até que seja feita a entrega das chaves.
No caso, os Autores adquiriram junto à construtora Pereira Alvim Participações e Empreendimentos Ltda, o total de 02 (dois) lotes integrantes do “LOTEAMENTO RESIDENCIAL QUINTA DA MATA”.
Por sua vez, restou estabelecido na “Cláusula 23ª”...
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30
Abr
Mulher que não interrompeu a circulação de via, tem multa de trânsito anulada.
Conforme consta nos autos, a autora foi autuada por suposta "interrupção da circulação na via, em razão de comemoração de título de futebol", com fundamento no art. 253-A do Código de Trânsito...
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28
Abr
O advogado Nathan von Söhsten marca presença na Agrishow 2022.
No último dia 27/04/2022, o advogado Nathan von Söhsten - sócio do escritório Von Söhsten e Almeida advogados marcou presença na Agrishow 2022, considerada uma das maiores feiras do agronegócio da América Latina.
Nesta...
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20
Abr
Ausência no recolhimento de FGTS justifica rescisão indireta.
A trabalhadora ajuizou a reclamatória pelo rito sumaríssimo pleiteando a rescisão indireta do contrato de trabalho em razão de irregularidades/ausências nos depósitos do FGTS, bem como outros pleitos.
A Justiça do Trabalho em 1º grau entendeu...
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